TJ/SP autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do pai…
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do pai…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu recentemente o chamado estelionato sentimental como causa de reparação civil. O…